A Ditadura no Brasil de 1964 a 1985

     A evolução da historiografia brasileira sobre o período de 1964 a 1985 tem adotado cada vez mais a expressão "ditadura cívico militar" (ou ditadura empresarial militar) em substituição ao termo "revolução" que os impositores do regime propuseram em 64, ou simplesmente "ditadura" como sempre denunciaram as vozes que ousaram se levantar contra esse regime e exceção. Quem estuda para o ENEM tem que estar ligado nessas narrativas.

    O ENEM não exige apenas a memorização de datas ou nomes de generais. A banca avalia a sua capacidade de analisar fontes históricas, charges, músicas da MPB, documentos oficiais e processos de resistência cultural e política. Para ajudar vocês a circularem com facilidade nessa história toda, organizei este guia focado nos eixos mais cobrados nesse exame.

1. O Golpe de 1964 e os Atos Institucionais:

    O regime militar instaurado em abril de 1964 justificou-se inicialmente como uma medida provisória para combater a suposta "ameaça comunista" e a instabilidade do governo João Goulart. O poder foi consolidado por meio dos Atos Institucionais (AIs), decretos executivos que definiram a nova legislação brasileira que virou nova Constituição no dia 24 de janeiro de 1967 (entrando em vigor em 15 de março do mesmo ano, junto com a posse do general Artur da Costa e Silva).

    A nova Constituição foi elaborada para atender aos anseios autoritários do novo presidente e legalizar as transformações autoritárias promovidas pelos Atos Institucionais (AIs) baixados desde o início do governo golpista de 1964, consolidando a ampliação dos poderes do Executivo Federal em detrimento do Legislativo e do Judiciário, além de prever eleições indiretas para a Presidência da República.

    Em outubro de 1969, a Junta Militar que assumiu o poder promulgou a Emenda Constitucional nº 1, que alterou tão profundamente o texto de 1967 (incorporando diretrizes do AI-5, como o arrocho da censura e a suspensão de garantias individuais) que muitos juristas e historiadores a consideram uma nova Constituição na prática. 

2. Repressão, censura e resistência cultural:

    Com o endurecimento do regime a partir do AI-5, os órgãos de segurança estatal, como o DOI-CODI (Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) passaram a atuar de forma ostensiva na perseguição a opositores, estudantes, sindicalistas e intelectuais.

    Diante da impossibilidade de oposição política direta, a música popular brasileira (MPB) tornou-se o principal veículo de crítica social. Compositores como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Geraldo Vandré, Milton Nascimento e muitos outros, utilizaram metáforas e duplos sentidos para burlar os censores e fazer críticas e denúncias que muitas vezes não encontravam outros canais de expressão.

 3. A propaganda oficial e o "Milagre Econômico" (1969–1973):

    Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, o país viveu o auge do crescimento econômico aliado ao pico da repressão política. Caracterizado por altas taxas de crescimento do PIB (cerca de 10% ao ano), expansão do crédito e grandes obras de infraestrutura (como rodovias, a pontes e hidrelétricas). No entanto, esse crescimento gerou consequências severas como a alta concentração de renda e o endividamento externo que custeou essa brincadeira de "milagre".

    O regime utilizou a AERP (Assessoria Especial de Relações Públicas) para criar um sentimento de otimismo e nacionalismo, associando as conquistas esportivas, em especial o Tricampeonato da Seleção Brasileira na Copa de 1970, à eficiência do governo. Slogans como "Brasil, ame-o ou deixe-o" e "Ninguém mais segura este país" buscavam desqualificar qualquer crítica como ato antipatriótico.

4. O processo de abertura política e a Lei de Anistia (1979):

    Com o esgotamento do modelo econômico e a pressão internacional e popular, o governo do general Ernesto Geisel (1974–1979) iniciou um processo de transição denominado abertura "lenta, gradual e segura".

5. As "Diretas Já" e a redemocratização (1983–1985):

    Em meio à grave crise econômica (hiperinflação e desemprego), a sociedade civil mobilizou-se no maior movimento de massa da história republicana brasileira: as Diretas Já (1983–1984).

    O governo já não segurava mais as greves de trabalhadores e as manifestações públicas pela restauração da liberdades democráticas no país. Assim surgiu o projeto da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência da República em 1985.

    Apesar das grandes manifestações populares reunindo milhões nas ruas vestindo amarelo, a emenda não atingiu os dois terços necessários na Câmara dos Deputados. A transição ocorreu de maneira indireta: A eleição de 1985 ocorreu via Colégio Eleitoral, culminando na vitória de Tancredo Neves (MDB) contra Paulo Maluf (PDS), encerrando formalmente os 21 anos de regime militar e iniciando a Nova República.

     Muito bem, revisando antes de avançar. Vamos fazer uma verificação final e ver se você já está familiarizado com essas questões?

1- Diferença entre o AI-2 (bipartidarismo) e o AI-5 (suspensão de direitos e censura).

2 - A função social das metáforas na MPB durante a censura.

3 - As contradições do "Milagre Econômico" (crescimento do PIB vs. concentração de renda).

4 - O caráter "duplo" da Lei de Anistia de 1979 (perdão aos opositores e aos agentes do Estado).

5 - O significado do movimento das "Diretas Já" para a consolidação da cidadania. 

 

    Lembre-se: O ENEM valoriza a análise da complexidade social e das cúmplices relações entre o Estado e agentes privados.

 

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