Sem a menor originalidade os golpistas triunfantes falavam em "revolução" apoiados pelos Estados Unidos e sua luta contra o "perigo vermelho". O golpe de 1964 no Brasil surgiu tanto das disputas internas pelas Reformas de Base quanto pelo tenso contexto geopolítico internacional da época.
O Contexto Interno: As Reformas de Base e a Radicalização Política
Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961 e a superação do curto período parlamentarista, João Goulart assumiu a presidência com amplos poderes executivos. Seu governo propôs o plano das Reformas de Base, um conjunto de medidas estruturais que incluía:
- Reforma Agrária: Democratização do acesso à terra e apoio aos trabalhadores rurais (como as Ligas Camponesas).
- Reforma Tributária e Bancária: Maior controle sobre o capital estrangeiro e taxação progressiva da renda.
- Reforma Eleitoral: Extensão do direito de voto aos analfabetos e praças das Forças Armadas.
Essas propostas dividiram a sociedade brasileira. De um lado, sindicatos, estudantes e movimentos sociais apoiavam as reformas. Do outro, setores conservadores, latifundiários, empresários e a União Democrática Nacional (UDN) acusavam Jango de tentar implantar uma "república sindicalista" no país. A radicalização culminou no Comício da Central do Brasil (13 de março de 1964) e na resposta conservadora com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
A Guerra Fria e o "Perigo Vermelho": A Doutrina de Segurança Nacional
O golpe no Brasil não ocorreu em um vácuo local. A Revolução Cubana (1959) havia transformado a América Latina em uma arena estratégica da disputa entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Sob o guarda-chuva da Doutrina de Segurança Nacional formulada na Escola Superior de Guerra (ESG) sob influência norte-americana, o inimigo deixou de ser uma nação estrangeira para se tornar o "inimigo interno": qualquer cidadão, movimento ou político visto como propagador da ideologia comunista.
A Operação Brother Sam: O apoio dos Estados Unidos ao golpe
Durante a administração de John F. Kennedy e, posteriormente, de Lyndon B. Johnson, a diplomacia norte-americana passou a enxergar o governo Jango com crescente desconfiança. O embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, atuou ativamente em contato com as forças conspiradoras civis e militares.
Com o avanço da conspiração, o governo dos EUA ativou a Operação Brother Sam, que consistia em apoio logístico e militar aos golpistas: Uma frota naval da Marinha norte-americana (incluindo o porta-aviões USS Forrestal, destróieres e navios de suprimento de combustível) foram enviados em direção à costa brasileira com o objetivo de garantir apoio com munição e combustível aos generais rebeldes caso as forças leais a João Goulart oferecessem resistência armada prolongada.
Como Jango optou por recusar a resistência armada para evitar uma guerra civil no país e partiu para o exílio no Uruguai, a frota dos EUA não precisou desembarcar, mas o suporte diplomático e a prontidão militar norte-americana foram determinantes para a consolidação do novo regime.
A Institucionalização do Regime: Os Atos Institucionais e a Censura
Com a tomada do poder, os militares romperam com a ordem legal de 1946 e impuseram uma série de Atos Institucionais (AIs) para estabelecer as novas regras legais do controle estatal sobre a sociedade civil:
- AI-1 (1964): Permitiu a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão de direitos políticos de opositores (como Juscelino Kubitschek, Jango e Leonel Brizola).
- AI-2 (1965): Extinguiu os partidos políticos existentes e estabeleceu o bipartidarismo artificial entre a ARENA (Ação de Renovação Nacional que representava os apoiadores do governo) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro que era oposição que tinha que se comportar).
- AI-5 (1968): O ato mais duro da ditadura, que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e escancarou o período da tortura, da censura prévia à imprensa e às artes, e das perseguições sistemáticas.
O Congresso Nacional foi invadido e cerceado em dois momentos fundamentais durante a implantação e consolidação da ditadura militar:
1. O Cerco de Abertura:
Na madrugada de 2 de abril de 1964, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em Brasília, já estavam cercado por tropas e blindados militares. Nessa mesma madrugada, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, em uma sessão conturbada e sob forte pressão militar, declarou vaga a Presidência da República, alegando falsamente que João Goulart havia abandonado o país, embora Jango ainda estivesse em solo nacional, no Rio Grande do Sul.
Tropas da Força Pública e do Exército garantiram a segurança ostensiva do perímetro para que o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumisse interinamente o poder.
2. A Invasão Armada e Fechamento:
O episódio mais emblemático de ocupação física e truculenta do Congresso pelas Forças Armadas ocorreu no dia 13 de dezembro de 1968:
O Estopim: O deputado oposicionista Márcio Moreira Alves (MDB) havia feito um discurso sugerindo que as mulheres não dançassem com oficiais das Forças Armadas no 7 de Setembro e pedindo ao povo que boicotasse as comemorações civis. O governo militar exigiu a cassação de seu mandato, mas a Câmara dos Deputados votou contra a licença para processar o parlamentar no dia 12 de dezembro.
A reação militar em apoio ao governo foi imediata com a ocupação da Câmara, na sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, o Congresso foi invadido e tomado por tropas do Exército armadas com fuzis.
Naquela mesma noite, foi assinado pelo presidente Costa e Silva o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Congresso Nacional foi colocado em recesso forçado (fechado) por quase um ano, permanecendo inativo até outubro de 1969, enquanto parlamentares da oposição e até da situação tinham seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos.
Para abordar esse período da História do Brasil, criei uma apresentação de Slides com fotografias da época, confira:
