Feriado de 15 de agosto em Santa Maria (RS): Entenda a História e a legislação

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    O dia 15 de agosto agora faz parte do calendário oficial de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. É um o novo feriado que nesse ano se 2026 cai num sábado. Mas você sabe qual é o significado por trás dessa data?

    Vamos explorar esse assunto, os detalhes da lei municipal que oficializou a data e o que a CLT determina para quem trabalha nesse dia, além de abordar a origem histórica da celebração de Nossa Senhora Medianeira na cidade. 

 

A História por trás do feriado: Quem é a Medianeira?

    Diferente de muitas cidades brasileiras que celebram o Dia da Assunção de Nossa Senhora em 15 de agosto, Santa Maria possui um motivo histórico e regional único para a data.

    Neste dia, celebra-se a Coroação de Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças como Rainha do Povo Gaúcho. A devoção à Medianeira na região central do estado começou na década de 1920, impulsionada por jesuítas e pela comunidade católica local. Com o passar das décadas, a força da devoção transformou Santa Maria no epicentro dessa fé no Rio Grande do Sul, culminando na tradicional Romaria Estadual da Medianeira, que atrai centenas de milhares de fiéis todos os anos.

    A escolha do dia 15 de agosto marca uma homenagem direta ao título de realeza espiritual concedido à padroeira do povo gaúcho.

O que diz a Legislação de Santa Maria?

    O feriado religioso municipal foi instituído oficialmente por meio da Lei Ordinária Municipal nº 6,936/2024, sancionada pela Prefeitura de Santa Maria. A legislação entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

    Para o ano corrente, o poder executivo ratificou a data no Decreto Municipal nº 20/2026, que define o cronograma de feriados e pontos facultativos do município.

A troca importante: 15 de agosto x 8 de dezembro

    Para que o novo feriado pudesse ser criado sem desrespeitar a legislação federal  que limita o número de feriados municipais, a mesma lei de 2024 revogou o feriado de 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição). Portanto, guarde na agenda: o dia 8 de dezembro agora é um dia útil normal na cidade.

Direitos trabalhistas: Quem trabalha no feriado de 15 de agosto?

    Como o feriado de 15 de agosto cai em um sábado, surgem muitas dúvidas sobre o funcionamento do comércio, indústrias e prestadores de serviços.

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diretrizes gerais para feriados municipais decretados:

• Serviços Públicos: Repartições municipais não essenciais fecham, mantendo em funcionamento apenas os serviços de urgência e emergência (como pronto-atendimentos e guarda municipal).
• Comércio e Empresas Privadas: O funcionamento de lojas e mercados depende das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) firmadas entre os sindicatos dos comerciários e patronal de Santa Maria.
• Regras de Compensação: O funcionário de empresas privadas reguladas pela CLT que for escalado para trabalhar no sábado de feriado tem direito a:
  1. Uma folga compensatória em outro dia da semana; ou
  2. O recebimento das horas trabalhadas em dobro (adicional de 100%).

Se você possui escala fixa de segunda a sexta-feira e não trabalha aos sábados, o feriado não altera sua rotina de descanso ou remuneração.

 

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E como todo sábado, seja feriado ou não, é um bom dia para jogar xadrez: 

 

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